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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

BRASIL: RJ não tem data para pagar adicional olímpico a servidores da Segurança

 Parque Olímpico fica na Barrra da Tijuca, principal área de competições da Rio 2016  (Foto: Renato Sette Câmara/Parque Olímpico/Divulgação)

A Olimpíada do Rio veio, passou, e as horas extras de servidores ligados à segurança no estado não foram pagas. E nem há uma previsão para liquidar o pagamento do chamado Regime Adicional de Serviço (RAS) olímpico, segundo informou a Secretaria de Estado de Fazenda. Por outro lado, a pasta garante que está "estudando uma data" para quitar a dívida.
Com os cofres do RJ na penúria, nem o aporte de quase R$ 3 bilhões do governo federal foi suficiente para cobrir salários e pagamento de horas extras. Na verdade até faltou dinheiro, segundo a secretaria.
De acordo com a Fazenda, a prioridade do Estado com a verba federal foi pagar as folhas salariais de junho, julho, agosto e, agora, setembro da Segurança. Para quitar este último mês, inclusive, a pasta disse que precisou colocar ainda mais R$ 200 milhões do Erário.
No entanto, o que revolta policiais militares ouvidos pelo G1 foi terem recebido a promessa de que receberiam pela realização das horas extras obrigatórias. Caso deixassem de prestar o serviço, estavam sujeitos a punições internas que vão de advertências até prisão nos quartéis.
Procurada, a corporação não informou quantos PMs deveriam receber o RAS olímpico e nem o montante devido aos militares. Disse, porém, que tomou as providências necessárias, mas atribuiu a quitação das parcelas à Secretaria de Fazenda.
Contudo, no primeiro dia de agosto, dias antes do início dos Jogos, a corporação divulgou o esquema de policiamento durante o evento com mais 3.053 policiais como reforço para o patrulhamento ordinário.
Se considerado que, em média, PMs recebem R$ 127 por 12 horas de serviço extra, a dívida com esses policiais estaria beirando os R$ 400 mil. Já no caso da Polícia Civil o passivo devido pelo governo é maior. Segundo a instituição, são R$ 4.254.425 devidos a 3.318 servidores.
'Quase estelionato'
Para o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), Fábio Neira, a dívida do governo com os agentes é "quase um caso de estelionato". Segundo ele, assim como os PMs, os policiais da Civil também haviam recebido a promessa de que o pagamento do RAS olímpico já estava carimbado por verba federal.
"A Coligação até entrou com um mandado de segurança contra o RAS compulsório. O que nos deixou indignados é a compulsoriedade. A verba já estava carimbada para ser paga. Foi uma escala feita pela chefia de polícia tirando a segunda folga do policial. Isso deveria ser opcional, voluntário", criticou Neira.
O presidente da Colpol diz, ainda, que muitos policiais já tinham incorporado o RAS nos ganhos mensais, algo que se tornou "necessário". "É uma frustração, uma indignação. O melhor discurso que o secretário e chefe de policía poderia nos dar é a regularização do nosso calendário, pagamento integral até o 3º dia util", disse.
Do G1

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