Ibipitanga Alerta

IBIPITANGA ALERTA

IBIPITANGA ALERTA

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Ex-desembargadores pediram propina em ação de inventário, diz MP-BA

MP fala em coletiva de imprensa sobre a Operação Leopoldo, em Salvador (Foto: Maiana Belo)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (4), que os desembargadores investigados na "Operação Leopoldo", deflagrada na manhã desta terça com o objetivo de desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediram dinheiro para proferir decisão favorável a uma ação de inventário. O MP-BA ficou ciente da ação criminosa após denúncia, este ano, por parte de familiares que receberiam o benefício do inventário. A investigação foi iniciada em 19 de fevereiro de 2016.  
Três advogados também estão envolvidos na ação. Todos foram ouvidos e liberados nesta terça-feira após condução coercitiva. Eles negaram a participação no esquema criminoso de cobrança de propina. Por meio de nota, o TJ-BA informou que está acompanhando o início da apuração pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em relação à Operação Leopoldo, e vai aguardar o desenvolvimento dos trabalhos, por considerar prematuro qualquer juízo de valor a respeito.

O promotor Luciano Taques, que participou da coletiva, explicou que a família de um homem entrou com uma ação contra um banco, na década de 90, após a morte dele. 
"A demanda começou através de um processo de inventário no qual o falecido tinha títulos de crédito de uma grande instituição financeira brasileira, e os herdeiros resgataram esses títulos e entraram com a cobrança.  Eram títulos muito antigos cuja a atualização monetária levam a valores estratoféricos. Esses valores, por serem bastante expressivos, geraram a natural resistência da instituição financeira", relatou Taques. 
Ainda conforme o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público Estadual (Gaeco), os herdeiros perderam a ação quando foi julgada em 2011, entraram com recurso de embargo de declaração, mas a ação ficou parada, e os familiares tiveram a iniciativa de procurar os desembargadores.
O promotor explicou que ao entrar em contato com os desembargadores, eles fizeram uma proposta à família para recebimento de 5% do valor do inventário que varia entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão. 
"O esquema aconteceu a partir da chegada dessa causa de valor milionário no Tribunal de Justiça da Bahia. O interesse no julgamento dessa causa fez com que os recursos fossem interpostos, e esses recursos acabaram chegando no TJ-BA. Só que não houve o seguimento disso, as pessoas interessadas no julgamento dessa causa buscaram contato com os desembargadores que poderiam de alguma forma dar andamento ao processo, e os desembargadores cobraram uma propina para julgar essa causa", explicou. 
De acordo com Taques, dois dos advogados envolvidos não atuavam na causa, eles apenas emprestaram o nome do escritório para a criação de contratos e honorários fictícios para receberem o pagamento e garantir o recebimento da propina. Eles também intermediavam a cobrança da propina junto ao advogado que atuava na causa.
O promotor também revelou que um dos desembargadores é o pai de dois dos advogados investigados. O MP-BA informou que ainda não vai citar nomes até que a denúncia do órgão seja elaborada.
O pagamento da propina não foi efetuado porque, segundo o promotor, a causa foi objeto de outro recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O não pagamento não deixa de configurar o ilícito porque para o Código Penal a solicitação ou a exigência da vantagem ilícita configura um crime", relatou. 
Mandados de busca e apreensão que foram realizados nesta terça-feira na "Operação Leopoldo" ocorreram apenas nas casas dos suspeitos, localizadas nos bairros do Stiep, Pituba e Campo Grande, em Salvador, além de em um condomínio em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Os dois ex-desembargadores se aposentaram em 2014 e 2015 respectivamente. Todo o material apreendido será analisado. O MP-BA informou que essa análise deve durar entre um e dois meses.

GOVERNO DA BAHIA

GOVERNO DA BAHIA