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sábado, 15 de outubro de 2016

PEC 241 provocará perda de R$ 434 bi ao Sistema Único de Saúde


Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, demonstrou que a PEC 241, aprovada em primeiro turno na Câmara, provocará perdas para a área de saúde se a economia brasileira voltar a crescer nos próximos anos. Segundo o estudo, ao definir o teto máximo de investimentos no setor, a PEC desobriga o Governo Federal de elevar os recursos destinados à saúde pública, acompanhando o crescimento da economia, como ocorre conforme as regras atuais. Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que é a regra vigente para os recursos da saúde – o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL. Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS). a PEC provocará uma perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde, entre 2018 e 2036. (Via P.L.O)

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