Ibipitanga Alerta: Boquira-BA: Ex-prefeito é denunciado ao MPE

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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Boquira-BA: Ex-prefeito é denunciado ao MPE

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Na sessão desta quarta-feira (07/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca que assolava a região. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$25 mil.

As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$499.000,00. Os processos administrativos não apresentaram razões ou justificativas para a escolha das empresas e bandas, nem razões para que não houvesse competição para a definição das atrações artísticas.

A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos para a apresentação de tais artistas e bandas musicais, de pouca ou nenhuma notoriedade. Além disso, os preços cobrados sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com a Prefeitura, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante legal exclusivo.

O relator destacou a contratação da Banda “Seu Luiz” como exemplo de relação inadequada de empresários com o ente público, vez que a apresentação foi precificada contratualmente em R$3.500,00, mas foi vendida ao município de Boquira por R$15.000,00, o que é inaceitável. Cabe recurso da decisão. (Fonte: www.tcm.ba.gov.br)

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